Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Este site é operado por Zambelli Treinamento Ltda., CNPJ 41.483.297/0001-70, com sede em Ribeirão Preto/SP, que atua sob o nome Atxmídia.

Ao navegar neste site, enviar o formulário de contato ou contratar qualquer um dos nossos planos, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não contrate o serviço — e fale com a gente, porque em alguns casos conseguimos ajustar condições em contrato específico.

2. O que a Atxmídia entrega

A Atxmídia é um estúdio editorial que produz conteúdo para Instagram em regime de assinatura mensal, sem fidelidade. Cada plano define uma quantidade fixa de peças por mês — carrosséis e posts estáticos — que incluem direção editorial, copywriting, design e legenda pronta para publicar.

A quantidade de peças, o valor mensal e os itens inclusos em cada plano são os informados na página de planos do site no momento da contratação, e passam a integrar estes termos.

3. Como o processo funciona

Nosso processo é 100% assíncrono. Todo o fluxo acontece por WhatsApp e e-mail, sem reuniões — é assim por desenho, e é o que nos permite manter o preço e o prazo do serviço.

1. Você contrata um plano e nos envia as informações iniciais sobre a marca, o público e os temas de interesse.
2. Nós definimos a direção editorial e produzimos as peças do ciclo.
3. Você recebe as peças para aprovação e pode solicitar revisões dentro do limite do item 4.
4. Aprovadas, as peças são entregues em formato pronto para publicação.

Os prazos de cada ciclo são combinados no início do contrato. Atrasos causados por falta de resposta ou de material da sua parte deslocam proporcionalmente a data de entrega, sem gerar crédito ou compensação.

4. Revisões e aprovação

Cada peça tem direito a 2 (duas) rodadas de revisão incluídas no valor do plano. Entende-se por revisão o ajuste de texto, disposição de elementos, cores dentro da identidade acordada e correções pontuais.

Não são revisões, e podem ser cobradas à parte: mudança de tema ou de briefing após o início da produção, refação completa da peça, alteração da identidade visual acordada e pedidos que impliquem reinício do trabalho criativo.

Peças não comentadas em até 7 (sete) dias corridos após a entrega são consideradas aprovadas, e as rodadas de revisão daquele ciclo se encerram.

5. Pagamento, renovação e cancelamento

A assinatura é mensal e sem fidelidade, cobrada de forma antecipada. A renovação é automática ao final de cada ciclo mensal, salvo cancelamento.

• Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento pelos nossos canais de atendimento, com efeito ao final do ciclo mensal já pago. Não há multa nem taxa de cancelamento.
• Ciclo em andamento: o cancelamento não gera reembolso proporcional do mês corrente, porque você continua recebendo todas as peças previstas até o fim do ciclo já pago. Se preferir não receber as peças restantes, isso é uma escolha sua e não altera o valor.
• Inadimplência: a falta de pagamento suspende a produção até a regularização. Persistindo por mais de 15 dias, o contrato pode ser encerrado.
• Reajuste: os valores podem ser reajustados mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes da vigência do novo valor.

5.1. Direito de arrependimento

Se a contratação for feita à distância — pelo site, por WhatsApp ou por e-mail — e você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tem o direito de desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, monetariamente atualizado, conforme o art. 49 do CDC. Basta pedir por qualquer um dos nossos canais. Não perguntamos o motivo e não descontamos nada pelas peças já produzidas nesse período.

5.2. Se nós não entregarmos

A regra de não reembolso vale porque entregamos o ciclo inteiro. Se, por qualquer razão nossa, não conseguirmos entregar as peças contratadas no ciclo, devolvemos o valor proporcional às peças não entregues, calculado pelo valor unitário da peça no plano contratado, sem necessidade de você pedir.

Não se enquadram aqui os atrasos causados por falta de material ou de resposta sua, tratados no item 3.

6. Responsabilidades do cliente

Ao contratar, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras sobre a sua marca, sua atuação e suas qualificações profissionais;
• enviar os materiais necessários à produção — logotipo, fotos, dados — em tempo hábil;
• garantir que possui os direitos sobre todo material que nos envia, incluindo imagens, marcas, textos e depoimentos, e que o uso desse material não viola direito de terceiros;
• revisar as peças antes de publicar, conferindo a exatidão de informações técnicas, preços, datas e afirmações relacionadas à sua atividade.

A responsabilidade pela publicação e pelo conteúdo efetivamente veiculado nas suas redes é sua. A entrega da peça pela Atxmídia não substitui essa conferência final.

7. Conteúdo de áreas reguladas

Atendemos nichos sujeitos a regras próprias de publicidade — entre eles saúde mental, outras áreas da saúde e direito. Produzimos o conteúdo com atenção a essas regras e evitamos, por padrão, promessa de resultado, sensacionalismo, comparação com colegas e afirmação diagnóstica.

8. Propriedade intelectual

8.1. Das peças produzidas para você

Após o pagamento do ciclo correspondente, você recebe licença de uso perpétua, mundial e não exclusiva das peças produzidas, para divulgação da sua própria marca e atividade, inclusive em outras redes sociais e materiais institucionais.

Essa licença não inclui o direito de revender, sublicenciar ou distribuir as peças a terceiros como produto, nem de utilizá-las para promover marca distinta da contratante.

8.2. Do que permanece conosco

Permanecem de titularidade da Atxmídia: os processos, metodologias, modelos, templates e arquivos-fonte editáveis utilizados na produção. Arquivos-fonte podem ser cedidos mediante acordo específico e eventual custo adicional.

8.3. Do site

Todo o conteúdo deste site — textos, layout, marca, identidade visual e peças exibidas no portfólio — é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.

9. Uso dos trabalhos em portfólio

Podemos exibir as peças produzidas para você em nosso portfólio, site, apresentações comerciais e redes sociais, com identificação da sua marca, mediante seu consentimento, que pode ser dado no momento da contratação e revogado a qualquer tempo pelos nossos canais de atendimento.

Algumas peças exibidas no portfólio deste site são trabalhos conceituais, produzidos por iniciativa própria como demonstração de capacidade criativa, sem vínculo comercial, endosso ou relação profissional com as marcas neles retratadas. Essas peças são identificadas como tal na própria exibição.

10. Sobre resultados e desempenho

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Atxmídia por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

Não respondemos por:

• lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos de qualquer natureza;
• suspensão, restrição, bloqueio ou exclusão do seu perfil por decisão da plataforma;
• consequências do uso de material fornecido por você sobre o qual você não detinha os direitos necessários;
• conteúdo publicado por você após alterações feitas por conta própria nas peças entregues;
• indisponibilidade temporária deste site ou de serviços de terceiros dos quais dependemos.

Nada nestes termos afasta direitos que a legislação reconheça como irrenunciáveis, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à relação.

12. Uso do site

Ao acessar este site, você concorda em não:

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores ou dados relacionados ao site;
• executar varredura, teste de vulnerabilidade, engenharia reversa ou ataque de qualquer natureza sem autorização prévia e por escrito;
• utilizar robôs, raspadores ou meios automatizados para coletar conteúdo ou sobrecarga de requisições;
• enviar, pelo formulário, conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direito de terceiros.

Encontrou uma falha de segurança? Avise em [email protected] antes de divulgar publicamente. Agradecemos relatos feitos de boa-fé.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.

Quando, na execução do serviço, tratarmos dados pessoais de titulares que sejam clientes ou pacientes seus, atuaremos na condição de operador, sob suas instruções documentadas, permanecendo você como controlador desses dados para os fins da LGPD. Nesses casos, formalizaremos as condições específicas em contrato próprio antes do início do tratamento.

14. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo desta página. Alterações relevantes que afetem contratos em vigor serão comunicadas aos clientes ativos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar a assinatura antes que passem a valer.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo para dirimir questões deles decorrentes, ressalvada, em relação de consumo, a faculdade do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você tente resolver a questão pelos nossos canais de atendimento. Quase tudo se resolve por conversa.